Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Arqueta: empresa responsável pelos serviços descritos neste documento, com sede em Rua Bocaiúva, 2125, Centro, Florianópolis — SC.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Arqueta.
• Serviços: Workshop de Documentação de Processos, Estrutura de Base de Conhecimento Interno e Programa de Operações do Conhecimento, conforme descritos nas páginas do site.
• Contrato: proposta comercial aceita entre a Arqueta e o Usuário, que define escopo, prazo e valor do serviço contratado.
• Conteúdo: textos, materiais, apostilas, modelos e padrões entregues como parte dos serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Arqueta implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de usar o site ou contratar os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por representante legal devidamente autorizado.

3. Descrição dos serviços

A Arqueta oferece serviços de consultoria operacional, educação corporativa e design de estrutura de informação para equipes internas. Os serviços disponíveis são:

• Workshop de Documentação de Processos: série de quatro sessões educativas de duas horas, com apostila e folha de referência. Escopo: aprendizado de documentação de processos internos.
• Estrutura de Base de Conhecimento Interno: projeto de design de cinco a seis semanas, incluindo auditoria, arquitetura, piloto e padrão de contribuição.
• Programa de Operações do Conhecimento: programa completo de cinco meses, incluindo workshops, estrutura da base, onboarding e revisões trimestrais por um ano.

Os serviços são de natureza educacional e operacional. Não constituem e não substituem aconselhamento especializado de qualquer natureza na área de atuação do contratante.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o contato e a contratação.
• Participar das sessões e atividades acordadas no contrato.
• Designar responsáveis internos conforme solicitado durante o projeto.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues pela Arqueta sem autorização prévia por escrito.
• Não usar o site ou os serviços para fins ilícitos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Arqueta — incluindo metodologias, apostilas, modelos, padrões e materiais de referência — é de propriedade intelectual da Arqueta, salvo acordo escrito em contrário.

O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues. Essa licença não autoriza sublicenciamento, redistribuição ou uso comercial por terceiros.

Documentos produzidos com base nos processos reais do Usuário pertencem ao Usuário. A Arqueta não retém cópias desses documentos após o encerramento do projeto.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são definidos em proposta comercial aceita pelo Usuário. Os pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL), conforme condições acordadas em contrato.

Em caso de cancelamento pelo Usuário após início do projeto, será devida compensação proporcional às horas e entregas já realizadas, conforme detalhado no contrato específico.

A Arqueta reserva-se o direito de suspender o projeto em caso de inadimplência, mediante notificação prévia de 5 dias úteis.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo de cada projeto é definido em proposta aceita pelas partes antes do início. Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Arqueta compromete-se a conduzir os projetos com diligência e dentro dos prazos acordados. Atrasos causados pelo Usuário — como ausência em sessões ou entrega tardia de informações — podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Arqueta.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial em Florianópolis, conforme acordo entre as partes.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Arqueta são de natureza educacional e operacional. A Arqueta não oferece e não é responsável por aconselhamento especializado na área de atuação do contratante, incluindo aspectos regulatórios, fiscais, contábeis ou de qualquer outra área especializada.

A Arqueta não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos materiais e metodologias entregues, uma vez que esses dependem de fatores internos à organização do contratante.

Em nenhum caso a responsabilidade da Arqueta excederá o valor total pago pelo Usuário pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Arqueta trata como confidenciais todas as informações internas da organização do Usuário compartilhadas durante os projetos. Acordos de confidencialidade (NDAs) são parte padrão de todos os contratos de serviço.

A Arqueta não divulgará informações confidenciais do Usuário a terceiros, salvo por obrigação legal ou com autorização expressa do Usuário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante notificação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diferente no contrato específico. A rescisão não elimina as obrigações relativas ao período já executado.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar, com prazo de 30 dias para negociação direta.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos ou dos contratos de serviço, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site. Os contratos de serviço específicos prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência quanto ao projeto contratado.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nestes Termos

A Arqueta pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a data de revisão. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Bocaiúva, 2125 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-530
• Telefone: +55 (48) 3209-6473